Prefeitura Municipal de Baixa Grande

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Publicada em 05 de Julho de 2018 ás 16:08:49
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DECRETO .

“EMENTA: Transfere feira livre, Institui Feriado e dá outras providências”.

HERALDO ALVES MIRANDA, Prefeito Municipal de Baixa Grande, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Institui Feriado local, a data 16 de Julho de 2018, tendo em vista ser o terceiro dia do evento de comemoração de emancipação política, conforme programação dos festejos do aniversário do Município, por conseguinte, não haverá funcionamento dos órgãos e repartições públicas municipais nesta data, salvo os serviços essenciais, que em face de sua não natureza, não admite ser interrompidos.

Art. 2º - A Instituição do Feriado Municipal, dia 16 de Julho de 2018 (Segunda Feira), faz-se necessário em razão dos festejos da Micareta Municipal retro mencionada, prolongar-se até a madrugada da terça-feira, cuja data, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal não funcionará em face do feriado local, ficando, ressalvados os serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.

Art. 3º - Fica transferida a feira livre do dia 14.07.2018 (Sábado) para o dia 13 de Julho (sexta-feira), em razão dos festejos da Micareta.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Baixa Grande, 04 de julho de 2018.

HERALDO ALVES MIRANDA

Prefeito Municipal de Baixa Grande – Minha Cidade, Meu Futuro!

ASCOM Baixa Grande - BA

 

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