Prefeitura Municipal de Baixa Grande

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Publicada em 16 de Abril de 2020 ás 10:00:49
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Decreto Municipal suspende Feira Livre nas datas 17 e 18 de abril

 DECRETO Nº. 034 DE 16 DE ABRIL DE 2020.

 “Suspende feira livre, na data que

 indica, e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Baixa Grande, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica suspensa, até ulterior decisão, a realização da FEIRA LIVRE MUNICIPAL, nas datas 17 e 18 de abril, sexta-feira e sábado, respectivamente.

 

Art. 2º - Fica autorizada a realização da feirinha diária de segunda a quinta – feira no período matutino, sendo realizada no espaço físico dos Mercados Municipal de Baixa Grande.

 

Parágrafo Único - Somente serão comercializados os Gêneros Alimentícios rounds de feirantes/ambulantes residentes no próprio Município, sendo vedada a participação de feirantes/ambulantes de outras regiões do Estado.

 

Art. 3º - No caso de descumprimento, esta autorizada a Vigilância Sanitaria, acompanhada de força policial, a proceder a apreensão das mercadorias contrárias ao presente dispositivo.

 

Art. 4º - A suspensão da feira a que se refere o artigo anterior deve-se às medidas adotadas de prevenção ao contágio do COVID-19 no Decreto nº 029/2020.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser prorrogado, em observância a potencialidade da proliferação do vírus COVID-19, bem como a critérios da Administração Pública Municipal, revogado as disposições contrárias.

 

   Gabinete do Prefeito Municipal de Baixa Grande - BA, 16 de abril de 2020.

 

HERALDO ALVES MIRANDA

Prefeito

 

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